Da exclusão à promoção: as quatro fases das relações raciais no Direito brasileiro e a persistência do racismo sistêmico na Educação
DOI :
https://doi.org/10.28998/2175-6600.2025v17n39pe20325Mots-clés :
Racismo educacional, Políticas educacionais, CurrículoRésumé
O artigo analisa como o ordenamento jurídico brasileiro configurou diferentes regimes de reconhecimento e negação dos sujeitos negros na educação, da Constituição de 1824 às ações afirmativas do século XXI. Mediante análise documental de legislações, diretrizes e dados educacionais, identificam-se quatro fases: exclusão legal; igualdade formal com branqueamento; reconhecimento jurídico do racismo; e institucionalização de políticas antirracistas. Apesar dos avanços legais, práticas que mantêm a branquitude como norma curricular seguem limitando a igualdade racial. Conclui-se que sua efetividade depende da disputa política pelo currículo e do reconhecimento da população negra como sujeito de conhecimento.
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Références
BASTIDE, Roger; FERNANDES, Florestan. Brancos e negros em São Paulo. 2. ed. São Paulo: Global, 2008. (1ª ed. 1955).
BELTRÃO, Kaizô I.; TEIXEIRA, Manuel E. A cor da escolaridade no Brasil. Rio de Janeiro: IPEA, 2003.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Constituição Política do Império do Brazil (1824). Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1824.
BRASIL. Decreto nº 1.331-A, de 17 de fevereiro de 1854. Aprova o Regulamento para a reforma do ensino primário e secundário do Município da Côrte. Coleção de Leis do Império do Brasil, 1854.
BRASIL. Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951. Define contravenções penais resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei Afonso Arinos). Diário Oficial da União, 05 jul. 1951.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a LDB para incluir a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira. Diário Oficial da União, 10 jan. 2003.
BRASIL. Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012. Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio (Lei de Cotas). Diário Oficial da União, 30 ago. 2012.
BRASIL. Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei Caó). Diário Oficial da União, 06 jan. 1989.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Diário Oficial da União, 23 dez. 1996.
CARNEIRO, Sueli. A construção do outro como não-ser: o conceito de epistemicídio. In: CARNEIRO, Sueli. Racismo, sexismo e desigualdade no Brasil. São Paulo: Selo Negro, 2011. p. 97-116.
CAVALLEIRO, Eliane dos Santos. Do silêncio do lar ao silêncio escolar: racismo, preconceito e discriminação na educação infantil. São Paulo: Contexto, 2001.
CNE/CEB – CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Parecer CNE/CEB nº 3, de 10 de março de 2004. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: MEC/CNE, 2004.
CNE/CEB – CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO. Resolução CNE/CEB nº 1, de 17 de junho de 2004. Institui as DCN para a ERER. Brasília: MEC/CNE, 2004.
FERNANDES, Florestan. A integração do negro na sociedade de classes. 3. ed. São Paulo: Ática, 1978.
FERNANDES, Florestan. O negro no mundo dos brancos. 2. ed. São Paulo: Global, 2007.
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro educador: saberes construídos nas lutas por emancipação. Petrópolis: Vozes, 2017.
GONÇALVES, Luiz Alberto Oliveira; SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e. O negro na escola brasileira. In: SOUZA, Neusa Santos; NOGUEIRA, Oracy (org.). Educação e relações raciais no Brasil. Belo Horizonte: Autêntica, 2000. p. 45-78.
IANNI, Octavio. Raças e classes sociais no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1971.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2022.
IPEA – INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA. Desigualdades raciais no Brasil: evolução e persistências. Brasília: IPEA, s.d.
LEHER, Roberto. Da ideologia do desenvolvimento à ideologia da globalização: educação e nova qualificação do trabalho. In: FRIGOTTO, Gaudêncio (org.). Educação e crise do trabalho: perspectivas de final de século. 6. ed. Petrópolis: Vozes, 2001. p. 111-142.
MEC – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Base Nacional Comum Curricular – Educação Infantil e Ensino Fundamental. Brasília: MEC, 2017.
MEC – MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Base Nacional Comum Curricular – Ensino Médio. Brasília: MEC, 2018.
MOURA, Clóvis. Sociologia do negro brasileiro. São Paulo: Ática, 1994.
MUNANGA, Kabengele (org.). Superando o racismo na escola. Brasília: MEC/SECAD, 2005.
MUNANGA, Kabengele. Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. Petrópolis: Vozes, 1999.
ROSEMBERG, Fúlvia. Educação infantil, raça e gênero. Cadernos de Pesquisa, n. 118, p. 63-92, 2003.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. O espetáculo das raças: cientistas, instituições e questão racial no Brasil (1870-1930). São Paulo: Companhia das Letras, 1993.
SCHWARCZ, Lilia Moritz. Sobre o autoritarismo brasileiro. São Paulo: Companhia das Letras, 2019.
SHIROMA, Maria do Socorro; MORAES, Maria C. M.; EVANGELISTA, Olinda. Política educacional. 2. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
SKIDMORE, Thomas E. Preto no branco: raça e nacionalidade no pensamento brasileiro. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
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