De la exclusión a la promoción: las cuatro fases del Reconocimiento Jurídico-Educativo de la población negra en Brasil

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.28998/2175-6600.2025v17n39pe20325

Palabras clave:

Racismo educativo, Políticas educativas, Currículo

Resumen

El artículo analiza cómo el ordenamiento jurídico brasileño configuró distintos regímenes de reconocimiento y negación de los sujetos negros en la educación, desde la Constitución de 1824 hasta las políticas actuales de acciones afirmativas. A partir de análisis documental de legislaciones, directrices y datos educativos, se identifican cuatro fases: exclusión legal; igualdad formal con blanqueamiento; reconocimiento jurídico del racismo; e institucionalización de políticas antirracistas. La igualdad racial exige disputa política por el currículo y reconocimiento de la población negra como sujeto del conocimiento.

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Biografía del autor/a

Lourdes Rafaella Santos Florencio, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Licenciada em Pedagogia pela Faculdade Integrada do Brasil (FAIBRA) e em História pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Doutora em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Pós-doutora em Educação pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Campus Canindé, onde coordena o curso de Licenciatura em Pedagogia e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI). 

Cristine Brandenburg, Faculdade Minas

Pós-doutora em Educação pela Universidade Estadual do Ceará (2025). Doutora pelo Programa de Pós Graduação em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará, Bolsista CNPq (2019). Mestra pelo Programa de Pós Graduação em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará, Bolsista CNPq (2015). Graduada em Pedagogia pelo Centro Universitário Estácio do Ceará - Campus Moreira Campos - ESTÁCIO/CE (2021). Possui graduação em Fisioterapia pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2008), Bolsista PROUNI. 

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Publicado

2025-12-05

Cómo citar

FLORENCIO, Lourdes Rafaella Santos; BRANDENBURG, Cristine. De la exclusión a la promoción: las cuatro fases del Reconocimiento Jurídico-Educativo de la población negra en Brasil. Debates em Educação, [S. l.], v. 17, n. 39, p. e20325, 2025. DOI: 10.28998/2175-6600.2025v17n39pe20325. Disponível em: https://ufal.emnuvens.com.br/debateseducacao/article/view/20325. Acesso em: 2 feb. 2026.

Número

Vol. 17 Núm. 39 (2025)

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Artigos

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