From exclusion to promotion: the four phases of Legal-Educational recognition of the black population in Brazil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.28998/2175-6600.2025v17n39pe20325

Keywords:

Educational racism, Educational policies, Curriculum

Abstract

This article examines how Brazilian regulations have shaped regimes of recognition and denial of Black subjects in education, from the 1824 Constitution to current affirmative action policies. Through documentary analysis of legislation, curriculum guidelines and educational data, four phases are identified: legal exclusion; formal equality with whitening; legal recognition of racism; and institutionalization of antiracist policies. Legal advances remain limited by practices rooted in whiteness. Ensuring racial equality requires political dispute over the curriculum and recognition of Black students as subjects of knowledge.

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Author Biographies

Lourdes Rafaella Santos Florencio, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará

Licenciada em Pedagogia pela Faculdade Integrada do Brasil (FAIBRA) e em História pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Doutora em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e Pós-doutora em Educação pela Universidade Estadual do Ceará (UECE). Professora do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE), Campus Canindé, onde coordena o curso de Licenciatura em Pedagogia e o Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI). 

Cristine Brandenburg, Faculdade Minas

Pós-doutora em Educação pela Universidade Estadual do Ceará (2025). Doutora pelo Programa de Pós Graduação em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará, Bolsista CNPq (2019). Mestra pelo Programa de Pós Graduação em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará, Bolsista CNPq (2015). Graduada em Pedagogia pelo Centro Universitário Estácio do Ceará - Campus Moreira Campos - ESTÁCIO/CE (2021). Possui graduação em Fisioterapia pela Universidade de Santa Cruz do Sul (2008), Bolsista PROUNI. 

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Published

2025-12-05

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FLORENCIO, Lourdes Rafaella Santos; BRANDENBURG, Cristine. From exclusion to promotion: the four phases of Legal-Educational recognition of the black population in Brazil. Debates em Educação, [S. l.], v. 17, n. 39, p. e20325, 2025. DOI: 10.28998/2175-6600.2025v17n39pe20325. Disponível em: https://ufal.emnuvens.com.br/debateseducacao/article/view/20325. Acesso em: 2 feb. 2026.

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Vol. 17 No. 39 (2025)

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