Modelo de gestão da educação pública básica em Portugal: fundamentação democrática e participativa, mas também debilidades e críticas

Resumen

Este texto carateriza o atual modelo de organização e gestão da educação pública básica em Portugal, tendo como referencial a teoria do campo da Administração Educacional, e apresenta os debates a que tem dado origem, as debilidades que evidencia e as críticas a que tem sido sujeito. São apresentadas as normas fundamentais que, entre 1998 e 2019, constituíram o atual modelo o qual, na sua fundamentação, pode ser caraterizado como democrático e participativo, mas apresenta algumas debilidades e pontos problemáticos, que o diferenciam do modelo anterior que se estruturou após a revolução democrática de 1974 e vigorou até 1998. O atual modelo, construído com base nos princípios da democracia, da participação, da inclusão, da descentralização e da autonomia da escola, tem sido objeto de diferentes críticas de académicos, de sindicatos, de diretores escolares, de professores e educadores em geral e de representantes de pais e encarregados de educação e que focalizam não tanto os seus fundamentos teóricos, políticos e pedagógicos, mas mais a realidade da sua prática administrativa. Seguindo uma metodologia de natureza documental, o texto começa por analisar os documentos normativos que entre 1998 e 2019 foram estruturando o atual modelo e depois apresenta diferentes linhas de crítica publicadas que relacionam o modelo com debilidades e fragilidades reconhecidas e identificadas. Da análise apresentada, é possível concluir que o modelo necessita de adaptações para reduzir problemas persistentes, como a sobreposição de competências entre a escola e a administração central e municipal, a debilidade da autonomia da escola e dos professores.