Selection of school principals and democratic management in the state of rio de janeiro: (in)tensities

Authors

DOI:

https://doi.org/10.28998/2175-6600.2026v18n40.20779

Keywords:

selection of school principals, democratic management, policy cycle, democratic intensities, Rio de Janeiro

Abstract

Democratic management in Brazilian public education faces challenges related to local autonomy and popular participation in contexts marked by patrimonialist legacies. This article aims to analyze municipal regulations on the selection of school principals in the state of Rio de Janeiro. The investigation, of a qualitative and interpretative nature, is grounded in the policy cycle to perform a categorical analysis of current legal frameworks. The study covers the universe of ninety-two municipalities in Rio de Janeiro, concentrating the detailed examination on the thirty-nine networks that possess specific legislation on the theme. The analysis reveals that most municipalities lack their own norms, while the regulated networks present democratic intensities predominantly at medium and low levels. The work identifies significant barriers to participation, such as the setting of a high minimum age for student voting and the reservation of the principal position exclusively for teaching professionals. It is concluded that school democratization in the territory of Rio de Janeiro describes a pendular movement, in which the existence of the legal norm is insufficient to ensure effective community participation or to deconstruct centralizing practices rooted in institutional daily life.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biography

Diones Bernardes dos Santos Motta, Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia

Pós-Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Educação Processos Formativos e Desigualdades Sociais (PPGEDU/UERJ/FFP). Doutor (2024) e Mestre (2020) em Educação pelo Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE/UFF). Especialista em Gestão Escolar: Administração, Supervisão, Orientação e Inspeção Escolar (Faculdade Futura, 2019); em Projetos Sociais e Políticas Públicas (Faculdade Venda Nova do Imigrante FAVENI, 2020); e em Psicopedagogia e Educação Especial (FAVENI, 2020). Licenciado em Pedagogia (Universidade Federal Fluminense UFF, 2016) e em Artes (FAVENI, 2021). Atualmente é Professor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), onde exerce as funções de Coordenador-Geral de Formação Inicial e Continuada (CGFIC), Professor dos cursos de Engenharia da Computação e Engenharia de Produção, Professor e Orientador da Pós-Graduação em Docência para a Educação Profissional e Tecnológica, Professor de Alegorias e Adereços do Programa Mulheres Mil, bem como Professor Formador da Universidade Aberta do Brasil (UAB), da Rede Nacional de Formação Continuada de Professores da Educação Básica (RENAFOR) e do Programa de Formação Continuada para Diretores Escolares e Técnicos das Secretarias de Educação (Proditec). Exerceu, anteriormente, as funções de Professor, Pedagogo e Psicopedagogo na Prefeitura Municipal de Miracema/RJ, onde também atuou como Coordenador do Setor Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Diretor-Geral do Ciep 143 Professor Álvaro Augusto da Fonseca Lontra, Membro do Conselho Municipal de Educação, Presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS/FUNDEB), Pedagogo e Psicopedagogo responsável pelo Núcleo de Atendimento Especializado (NAE), Pedagogo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Pedagogo responsável pelo Atendimento Socioeducativo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, responsável pela Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Professor da Rede Municipal de Niterói/RJ. Possui experiência profissional e de pesquisa em diversas áreas da Educação, com ênfase em Gestão Escolar Democrática, Políticas Públicas Educacionais, Inclusão Escolar, Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Projetos Sociais. É membro dos seguintes grupos e núcleos de pesquisa: Núcleo de Estudos e Pesquisas em Gestão e Políticas Públicas em Educação (NUGEPPE/UFF), Grupo de Pesquisa em Instâncias de Socialização, Políticas Públicas e Movimentos Sociais (POLIS/UFF), Grupo de Estudos e Pesquisas em Políticas Educacionais, Formação de Professores, Democracia e Direito à Educação (GRUPEFOR/UERJ), Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas (NEABI/IFRJ), Núcleo de Gênero e Diversidade Sexual (NUGEDS/IFRJ) e Núcleo de Atendimento às Pessoas com Necessidades Específicas (NAPNE/IFRJ). 

References

AMARAL, Daniela Patti do. A Regulamentação da Gestão Democrática e a ação do Ministério Público: desdobramentos no Estado do Rio de Janeiro. RPGE – Revista online de Política e Gestão Educacional, v. 22, n. esp.1, p. 9-30, 2018.

AMARAL, Daniela Patti do. Seleção de diretores escolares no estado do Rio de Janeiro: textos legais e (in)fidelidades normativas. In: AMARAL, Daniela Patti do; CASTRO, Marcela Moraes. Políticas Educacionais no Estado do Rio de Janeiro: provocações sobre democracia e gestão da escola pública. Brasília: ANPAE, 2021. p. 18-34.

AVRITZER, Leonardo. O pêndulo da democracia. São Paulo: Todavia, 2019.

ANGRA DOS REIS, RJ. Lei n.º 3.930, de 10 de setembro de 2020. Dispõe sobre a Gestão Democrática... Disponível em: https://consultacamaraangra.siscam.com.br/DetalhesDocumentos.aspx?IdDocumento=105630 . Acesso em: 29 jan. 2024.

APERIBÉ, RJ. Lei n.º 843, de 14 de setembro de 2022. Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público municipal de Aperibé-RJ e dá outras providências. Disponível em: https://aperibe.rj.gov.br/portal/arquivo/1421 . Acesso em: 29 jan. 2024.

ARARUAMA, RJ. Lei n. 2.556, de 29 de setembro de 2022. Institui processo democrático de escolha de diretores das escolas municipais de Araruama,... Disponível em: https://transparencia.araruama.rj.gov.br/galeria/transparenciaArquivos/30/2022-09-29-16-29- 162ee15b847e067d599a22c1735e0ead.pdf . Acesso em: 24 jan. 2024.

AREAL, RJ. Lei n.º 945, de 23 de agosto 2017. Estabelece normas para eleição de diretores e diretores adjuntos... Disponível em: http://rj.portaldatransparencia.com.br/prefeitura/areal/?pagina=abreDocumento&arquivo=3EE8025D 814A . Acesso em: 23 jan. 2024.

ARRAIAL DO CABO, RJ. Lei n.º 2.352, 06 de dezembro de 2021. Disponível em: https://arraialdocabo.rj.leg.br/leis?pagina=1 . Acesso em: 21 jan. 2024.

BARRA MANSA, RJ. Lei n. 4. 652, de 08 de agosto de 2017. Dispõe sobre a nomeação de Diretores para as Escolas Públicas do Município, cria os cargos de direção escolar e dá outras providências.

BITTENCOURT, Bethânia. Gestão democrática da educação e sua regulamentação no Brasil: análises documentais para a construção de uma tipologia. Rio de Janeiro, 2023. Tese (Doutorado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.

BITTENCOURT, Bethânia; CASTRO, Marcela Moraes; AMARAL, Daniela Patti do. Democracia e democratização da escola: a eleição-participação como contexto de uma meta. Revista Eletrônica de Educação, v. 15, p. e4059008, 2021.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil: texto constitucional promulgado em 5 de outubro de 1988. Brasília: Palácio do Planalto. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.html. Acesso em: 26 de nov. 2022.

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Palácio do Planalto. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em: 25 nov. 2022.

BOBBIO, Norberto. A liberdade dos antigos e a liberdade dos modernos. In: BOBBIO, Norberto. Liberalismo e democracia. São Paulo: Edipro, 2017. p. 39-41.

BOBBIO, Norberto. Estado, governo e sociedade. Fragmentos de um dicionário político. 23. ed. São Paulo: Paz & Terra, 2020.

BOBBIO, Norberto. O futuro da democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1986.

CABO FRIO, RJ. Lei n. 2.902, de 7 de novembro de 2017. Reestrutura o processo de consulta para indicação da equipe de direção... Disponível em: http://cabofrio.legislativomunicipal.com/arquivos/25145/LEI_2902_2017_00 00001.pdf .

Acesso em: 20 jan. 2024.

CACHOEIRAS DE MACACU, RJ. Lei Complementar n.º 011, de 10 de dezembro de 2002. Institui e disciplina a organização do Sistema de Ensino... Disponível em: https://www.cachoeirasdemacacu.rj.leg.br/banco-de-legislacoes- e-normas/legislacao-municipal/leis-complementares/lei-complementar-011-2002.pdf . Acesso em: 19 jan. 2024.

CAMBUCI, RJ. Fixa normas para processo de escolha de gestores e gestores adjuntos da Rede Municipal de Ensino do Município de Cambuci-RJ. Disponível em: https://camaracambuci.rj.gov.br/arquivos/legislacao/484_2022_lei_484.pdf . Acesso em: 03 jan. 2024.

CAMPOS DOS GOYTACAZES, RJ. Lei n. 8.916, de 28 de junho de 2019. Estabelece normas para as eleições para o provimento dos cargos de Diretor e Vice-Diretor dos estabelecimentos de Ensino Público da Rede Municipal de Campos dos Goytacazes.

CANTAGALO, RJ. Lei n.º 1.486, de 13 de setembro de 2019. Dispõe sobre o processo consultivo para a indicação de diretor-geral, diretor, diretor adjunto, e dirigente das unidades escolares. Disponível em: https://1752dc0c-f584- 4a7caf74fea9fa9dc39d.filesusr.com/ugd/29b3f4_f047188ff02642af90cc3d15aa8865 e1.pdf. Acesso em: 25 dez. 2023.

CARMO, RJ. Lei n.º 1.852, de 25 de setembro de 2016. Dispõe sobre a instituição da gestão democrática na rede municipal de ensino de Carmo e dá outras providências.

CARVALHO, Maria João de. A modalidade de escolha do diretor na escola pública portuguesa. Revista Lusófona de Educação, v. 22, p. 103-121, 2012.

CORDEIRO. Lei n.º 2084, de 22 de novembro de 2016. Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino do Carmo e dá outras providências. Disponível em: http://cordeiro.itcast.com.br/portal/arquivo/2/leis/2016/lei_ no_20842016.pdf . Acesso em: 11 nov. 2023.

DEWEY, John. Democracia e educação. Lisboa: Didáctica Editora, 2007.

DUAS BARRAS, RJ. Lei n. 1.272, de 30 de outubro de 2017. Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de duas Barras e dá outras providências. Duas Barras: Prefeitura Municipal 2017.

DUQUE DE CAXIAS, RJ. Lei n. 3.254, de 30 de junho de 2022. Altera a redação da Lei nº 2.864,... Disponível em: https://www.cmdc.rj.gov.br/?p=23844#:~:text=LEI%20N%C2%BA%203.254%2C%20DE%2030,C axias%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 04 dez. 2023.

GODOY, Arilda Schmidt. Introdução à pesquisa qualitativa e suas possibilidades. Revista de Administração de Empresas, v. 35, n. 2, p. 57-63, 1995.

GOLDENBERG, Mirian. A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa em ciências sociais. 14. ed. Rio de Janeiro: Record, 2015.

HOLANDA, Sérgio Buarque de. Raízes do Brasil. 1. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1936.

LAJE DO MURIAÉ, RJ. Lei n.º 777, de 08 de novembro de 2016. Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Laje do Muriaé e dá outras providências.

LIMA, Licínio Carlos Viana da Silva. A escola como organização educativa: Uma abordagem sociológica. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2011.

LIMA, Licínio Carlos Viana da Silva. A gestão democrática das escolas como referencial político, educativo e simbólico: entrevista com o professor Licínio Lima. Movimento-Revista de Educação, ano 8, n. 8, p. 244-256, 2018.

LIMA, Licínio Carlos Viana da Silva. A gestão democrática das escolas: do autogoverno à ascensão de uma pós-democracia gestionária? Educação e Sociedade, v. 15, n. 129, p. 1067-1083, 2014.

LIMA, Licínio Carlos Viana da Silva. Elementos de hiperburocratização da administração educacional. In: LUCENA, Carlos; SILVA JÚNIOR, João dos Reis. Trabalho e Educação no Século XXI: experiências internacionais. São Paulo: Xamã, 2012. p. 129-158.

MACAÉ. Lei n.º 269, de 02 de junho de 2017. Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino de Macaé... Disponível em: https://sistemas.macae.rj.gov.br:84/sim/midia/anexolegislacao/1499171283.pdf . Acesso em: 06 dez. 2023.

MENDES, RJ. Lei n. 2.201, de 11 de novembro de 2021. Normatiza os Processos Consultivos para a indicação de Diretores e Diretores Adjuntos das Instituições de Ensino da Rede Municipal de Mendes, RJ. Disponível em: https://www.storage.voxtecnologia.com.br/?m=sigpub.publicacao&f=265&i=publ icado_94369_2023-03-01_2fad28a820c92976c5f25aa6b138e6a0.pdf. Acesso em: 05 nov. 2023.

MENDONÇA, Erasto Fortes. Estado patrimonial e gestão democrática do ensino público no Brasil. Educação e Sociedade, v. 22, n. 75, p. 84-108, 2001.

MIGUEL PEREIRA. Lei n. 3442, de 30 de maio de 2019. Regulamenta o XII, do artigo 308, da Constituição Estadual, ... Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br;rio.janeiro;miguel.pereira:municipal:lei:2019-05-30;3442. Acesso em: 04 nov. 2023

MINAYO, Maria Cecília de Souza. O desafio do conhecimento: Pesquisa Qualitativa em Saúde. São Paulo: Hucitec-Abrasco, 2010.

MOTTA, Diones Bernardes dos Santos. Do palanque do comício da campanha eleitoral à cadeira de gestor: meu candidato venceu, agora o poder é meu. Niterói, Brasil, 2018.

MOTTA, Diones Bernardes dos Santos. Os Diretores Escolares do Noroeste Fluminense do Estado do Rio de Janeiro: Desafios para uma Gestão Democrática. Orientador: Pablo Silva Machado Bispo dos Santos. 2020. 137f. Dissertação de Mestrado (Mestrado em Educação) – Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2020.

NATIVIDADE. Lei n. 796, de 30 de dezembro de 2017. Dispõe sobre a Instituição da Gestão Democrática na Rede Municipal de Ensino. Natividade: Prefeitura Municipal 2017.

NOVA FRIBURGO. Lei Municipal n. 4.606, de 29 de dezembro de 2017. Altera o Caput do artigo 1º da Lei Municipal n. 3989/2011. Disponível em: https://cespro.com.br/visualizarDiploma.php?cdMunicipio=6811&cdDiploma=67 81&NroLei=3.989&Word=&Word2= . Acesso em: 06 nov. 2023.

PARAÍBA DO SUL. Lei n. 3.502, de 29 de outubro de 2018. Institui o processo de consulta pública para indicação diretores e vice-diretores... Disponível em: https://paraibadosul.rj.gov.br/arquivos/transparencia_download/13/Jornal%20O%20Sul%20Paraiban o%20-%201%20de%20novembro%20-%20Edi%C3%A7%C3%A3o%2084.pdf . Acesso em: 07 nov. 2023.

PARO, Vitor Henrique. Gestão democrática da escola pública. 4. ed. São Paulo: Ática, 2016.

PATY DO ALFERES. Lei n. 2.366, de 24 de outubro de 2017. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino... Disponível em: https://www.patydoalferes.rj.leg.br/leis/lei- organica-municipal/nova-redacao-do-estatuto-do-magisterio-de-paty-do-alferes . Acesso em: 06 nov. 2023.

PETRÓPOLIS. Lei n.º 7.619, de 26 de dezembro de 2017. Dispõe sobre alteração a Lei Municipal n. 7.334 de 24/07/2015 e dá outras providências. Disponível em: https://www.petropolis.rj.gov.br/pmp/index.php/servicos-cidadao/diario- oficial?task=download.send&id=4831&catid=206&m=0 . Acesso em: 03 nov. 2023.

PINHEIRAL. Lei n.º 1.040, de 26 de julho de 2018. Dispõe sobre eleições de diretor (a) geral e diretor (a) adjunto (a)... Disponível em: https://pinheiral.rj.gov.br/arquivos/df543563341a01e899185f6c3fa7a6ab.pdf . Acesso em: 07 dez. 2023.

PORTO REAL. Lei n.º 595, de 20 de setembro de 2017. Dispõe sobre eleições de diretor (a) geral ediretor (a) adjunto (a)... Disponível em: https://spl.cmportoreal.rj.gov.br/legislacao/norma.aspx?id=648&temas=43 . Acesso em: 03 dez. 2023.

QUATIS. Lei n.º 952, de 04 de novembro de 2016. Disponível em: https://www.quatis.rj.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2016-1/lei- no952altera-a-lei-municipal-no896-de-06-de-outubro-de-2015-que-estrutura-as-eleicoes-diretas- para-a-direcao-das-unidades-de-ensino-e-da-outras-providencias . Acesso em: 02 dez. 2023.

QUEIMADOS. Lei n.º 1.278/15, de 10 de novembro de 2015. Dispõe sobre o processo de eleições de diretores das unidades da rede pública municipal e dá outras providências. Disponível em: https://www.queimados.rj.leg.br/leis/legislacao-municipal/copy_of_leis-ordinarias/leis-2015-1/lei- 1278-15-eleicoes-de-diretores-escolas.pdf . Acesso em: 02 jan. 2024.

RIO DAS FLÔRES. Lei n.º 1.974, de 28 de novembro de 2018. Institui a Gestão Democrática... Disponível em: https://www.riodasflores.rj.leg.br/leis/legislacao-municipal/lei-no-1974 . Acesso em: 03 dez. 2023.

RIO DAS OSTRAS. Lei n.º 2.190/2019, de 25 de janeiro de 2019. Dispõe sobre a gestão democrática e eleição direta... Disponível em: https://www.riodasostras.rj.gov.br/wp- content/uploads/2019/01/1012.pdf. Acesso em: 04 dez. 2023.

SANTOS, Pablo Silva Machado Bispo dos. A Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional como matrizes estruturantes do campo político brasileiro: analisando o campo do poder e a refração política no âmbito da gestão democrática. Periferia, v. 6, p. 3, 2015.

SÃO FIDÉLIS. Lei n.º 1.480, de 01 de novembro de 2016. Fixa normas para eleição de gestores da rede municipal de ensino do município de São Fidélis-RJ. Disponível em: https://cmsaofidelis.rj.gov.br/wp-content/uploads/2018/08/LEI-N-1480-DE-01-DE-NOVEMBRO- DE-2016.pdf . Acesso em: 02 dez. 2023.

SÃO JOSÉ DE UBÁ. Lei n.º 456, de 06 de dezembro de 2016. Dispõe sobre a Gestão Democrática do Sistema Municipal de Ensino do Município de São José de Ubá.

SAQUAREMA. Lei n.º 1.512, de 10 de outubro de 2016. Estabelece normas para efetivação da gestão democrática.... Disponível em: https://transparencia.saquarema.rj.gov.br/wp-content/uploads/2017/08/LO 1512-2016.pdf . Acesso em: 05 dez. 2023.

SILVA JARDIM. Lei Orgânica do Município de Silva Jardim, de 05 de abril de 1990. Disponível em: http://www.sepexrio.org.br/wpcontent/uploads/2013/01/lei_organica_silva_jardim.pdf. Acesso em: 03 dez. 2023.

SUMIDOURO. Lei n.º 1.142, de 15 de junho de 2016. Dispõe sobre a Gestão Democrática... Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a1/rj/s/sumidouro/lei-ordinaria/2016/115/1142/lei-ordinaria-n-1142- 2016-dispoe-sobre-a-gestao-democratica-do-ensino-publico-municipal-de-sumidouro-rj-e-da-outras- providencias?r=p . Acesso em: 05 nov. 2023.

TILLY, Charles. Democracia. Petrópolis: Vozes, 2013.

TRAJANO DE MORAES. Lei Municipal n.º 1.120, de 08 de maio de 2019. Dispõe sobre a gestão democrática do ensino público do município de Trajano de Moraes. Disponível em: https://leismunicipais.com.br/a/rj/t/trajano-de-moraes/lei ordinaria/2019/112/1120/lei-ordinaria-n-1120-2019-dispoe-sobre-a-gestao-democratica-do-ensino-publico-do-municipio-de-trajano-de-moraes. Acesso em: 04 out. 2023.

TRÊS RIOS, RJ. Lei n.º 4.425, de 22 de setembro de 2017. Dispõe sobre o estabelecimento do Pleito Consultivo Municipal... Disponível em: https://cvtr.rj.gov.br/lei-no-4425-estabelecimento-do-pleito-consultivo-municipal-para-consulta- publica-para-indicacao-de-diretores-e-auxiliares-de-direcao-das-unidades-escolares/ . Acesso em: 03 set. 2023.

VASSOURAS, RJ. Lei n.º 3.301, de 28 de junho de 2021. Disponível em: https://sapl.vassouras.rj.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2021/3798/lei_3301_2021_-_28_jun.pdf . Acesso em: 06 dez. 2023.

Downloads

Published

2026-06-05

How to Cite

MOTTA, Diones Bernardes dos Santos. Selection of school principals and democratic management in the state of rio de janeiro: (in)tensities. Debates em Educação, [S. l.], v. 18, n. 40, p. 1–19, 2026. DOI: 10.28998/2175-6600.2026v18n40.20779. Disponível em: https://ufal.emnuvens.com.br/debateseducacao/article/view/20779. Acesso em: 11 jun. 2026.

Issue

Vol. 18 No. 40 (2026)

Section

Dossiê: construindo democracia na educação: experiências Afro-Ibero-Americanas de gestão participativa

License

Copyright (c) 2026 Debates em Educação

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License.

Neste tipo de licença é permitido Compartilhar (copiar e redistribuir o material em qualquer suporte ou formato) e Adaptar (remixar, transformar, e criar a partir do material). Deverá ser dado o crédito apropriado , prover um link para a licença e indicar se mudanças foram feitas . O conteúdo não pdoerá ser utilizado para fins comerciais .

Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional Creative Commons Attribution 4.0 (CC BY-NC 4.0).