Políticas públicas para madres solteras: un análisis de las limitaciones de la ley nº 9.192/23 del estado de Sergipe desde las perspectivas de la fraternidad, la solidaridad y la dignidad humana
DOI:
https://doi.org/10.28998/rm.2025.n.17.17094Palabras clave:
Madre sola, Sergipe, Políticas públicasResumen
El artículo se sitúa en el contexto de las transformaciones de las configuraciones familiares en Brasil, destacando el protagonismo de las mujeres en los arreglos monoparentales femeninos marcados por desigualdades estructurales que exigen políticas públicas. La Ley Estatal nº 9.192/23, que instituye el Programa CMais Mães Solo, tiene como objetivo ofrecer apoyo financiero a las madres solteras, pero enfrenta desafíos para cumplir sus metas. La investigación analiza las limitaciones del programa a la luz de los valores constitucionales de fraternidad, solidaridad y dignidad humana. A partir de una metodología bibliográfica y del análisis de datos secundarios que contextualizan las vulnerabilidades de estas mujeres, se buscó identificar cambios en la estructura familiar en Brasil; examinar la vulnerabilidad socioeconómica de las familias monoparentales femeninas; y evaluar las limitaciones del programa.Descargas
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