A EQUIDADE EDUCACIONAL NOS PLANOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DOS ESTADOS BRASILEIROS

Resumo

Este trabalho discute as políticas governamentais brasileiras com ênfase na Educação Básica. O objetivo foi analisar o uso do termo equidade nos Planos Estaduais e Municipais de Educação dos 26 estados brasileiros e de suas respectivas capitais. Para isso, adotou-se a abordagem da pesquisa documental, estruturada em três etapas: (1) busca nos sítios eletrônicos oficiais das Secretarias de Educação, Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores dos estados e capitais, com o intuito de produzir um banco de dados com os Planos Estaduais de Educação (PEE) e os Planos Municipais de Educação (PME); (2) identificação da ocorrência do termo equidade nesses documentos; e (3) elaboração de planilhas eletrônicas para o registro sistemático dos achados. Observou-se que todos os planos estaduais e os das capitais estão disponíveis em páginas eletrônicas; que o termo equidade aparece na maioria dos documentos, porém, na maioria das vezes, sem apresentar uma conceituação explícita; e que o Plano Nacional de Educação (PNE) serve como referência para a elaboração desses planos. Conclui-se que, nos documentos analisados, o termo equidade está geralmente associado à garantia do acesso e permanência na escola de forma justa e igualitária, ao usufruto equânime das estruturas físicas, à elevação do nível de ensino e à qualificação do quadro docente em todas as escolas, com prioridade para grupos sociais historicamente vulnerabilizados.