Apresentação

Resumo

           A sociologia da educação abriga alguns temas centrais, tais como a socialização escolar; a construção social das identidades juvenis no ambiente institucional da escola; a produção das hierarquias, tensões e conflitos no espaço educacional; as políticas públicas educacionais; o ensino superior, mobilidade e mercado de trabalho; e as desigualdades educacionais e o desempenho escolar. Cada um desses temas comporta múltiplos fenômenos e objetos empíricos de estudo no âmbito da sociologia da educação.

          Nos últimos trinta anos, no Brasil e no mundo, esses temas se consolidaram e passaram a mobilizar diversos pesquisadores e pesquisadoras, reunidos em redes nacionais e internacionais de pesquisa. Desse acervo de temas, as desigualdades educacionais assumiram maior visibilidade e apelo, tanto por parte dos pesquisadores, quanto dos governos e da sociedade civil organizada. O longo e aflitivo período da pandemia da Covid-19, que resultou, entre outros aspectos, no fechamento das escolas e na suspensão das atividades acadêmicas presenciais em todo o mundo, recrudesceu as assimetrias educacionais e o desempenho escolar.

           Durante o período pandêmico, especialistas da área de educação, psicologia e sociologia alertaram para os efeitos deletérios na aprendizagem dos estudantes, especialmente aqueles dos anos iniciais e, sobretudo, os estudantes oriundos de famílias situadas abaixo da linha da pobreza e da extrema pobreza, que não dispunham de acesso à internet e equipamentos que permitissem a realização de tarefas e atividades no ambiente online. No decurso dos anos de 2020 e 2021, governos, centros de pesquisa e organizações não-governamentais (ONGs) em todo o mundo, notadamente nos países situados no chamado sul global, debruçaram-se sobre os indicadores, as métricas e as descrições que buscavam traduzir os efeitos práticos da suspensão das aulas presenciais e da migração das atividades escolares-formativas para o ambiente digital.

            Como corolário, no decorrer dos anos de 2023 e 2024, surgiram relatórios internacionais, estudos e análises que revelam, em uníssono, que os danos intelectuais e formativos foram muito mais severos para os estudantes das redes públicas de ensino do sul global, acentuando as desigualdades em indicadores como distorção idade-série, taxa de alfabetização, desempenho adequado em matemática e linguagens, evasão e taxas de aprovação. Esses aspectos, conjugados, contribuíram para conferir grande visibilidade e destaque para o fenômeno das desigualdades educacionais. Não por acaso, tão logo foi lançada a chamada deste dossiê, a Revista Latitude recebeu um número significativo de trabalhos enviados por diversos pesquisadores e pesquisadoras de todo o Brasil.

            Os nove trabalhos selecionados e aqui reunidos constituem uma amostra valiosa, fecunda e bastante atualizadas de diferentes investigações que exploram diretamente as desigualdades educacionais no Brasil. Enfrentando diferentes desafios e mobilizando evidencias empíricas distintas, cada um dos trabalhos revela rigor, domínio teórico e empírico do objeto abordado. É notável a riqueza dos dados e das análises contidas neste dossiê. É o caso, por exemplo, do trabalho intitulado Condições de origem e desempenho escolar: um estudo exploratório do Indicador de Nível Socioeconômico em Alagoas. Nele, os autores revelam como o uso do Indicador de Nível Socioeconômico (INSE), elaborado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (INEP), é um poderoso instrumento de demonstração do impacto do chamado efeito-escola. Os autores evidenciam como os níveis socioeconômicos das famílias incidem diretamente sobre o desempenho agregado das notas das escolas publicas brasileiras.

         Seguindo essa senda, o trabalho Desigualdades sociais e desempenho escolar no Brasil: o que revelam os microdados do ENEM 2021? demonstra o quão profundo é o impacto da transmissão dos capitais culturais e econômicos dos pais junto aos filhos. Por meio de um alentado e sofisticado acervo de dados quantitativos, as autoras revelam como as notas do ENEM, tanto das provas objetivas quanto de redação, variam de acordo com o nível de escolaridade e a renda dos pais dos estudantes.  Contribuição valiosa também é fornecida pelas autoras do trabalho Questionando o mito da omissão parental: trajetórias educacionais, expectativas escolares e estratégias educativas das camadas populares. O trabalho demonstra, através de incursões etnográficas, como há uma grande heterogeneidade nas camadas populares quanto as trajetórias escolares e o sucesso acadêmico, revelando que os pais oriundos e pertencentes às camadas populares se engajam bastante no acompanhamento das rotinas de aprendizagem de seus filhos.  

         O trabalho Os fundamentos da pesquisa em estratificação educacional: dinâmicas e desigualdades educacionais em debate permite ao leitor (a), através de um rico mapeamento das principais tradições teóricas sobre estratificação educacional, enxergar os pontos de conexão e afastamento entre as principais teorias que explicam tal fenômeno. Não menos relevante é o trabalho A contribuição do pensamento social negro brasileiro para a construção de uma sociologia da educação antirracista: Lélia Gonzalez, Cida Bento e Neusa Santos Souza. Partido de um postulado teórico novo e engajado, as autoras exploram, com precisão e sofisticação, o pensamento e a atuação das pesquisadoras e ativistas Lélia Gonzalez, Neusa Santos Souza e Cida Bento. Revelam como as suas investigações teóricas e empíricas são valiosas para explicar e denunciar o racismo e a exclusão educacional sofridos pela juventude negra no espaço escolar. Para tanto, demonstram como essas autoras buscaram denunciar os rótulos e os estigmas existente nos currículos escolares, bem como o silenciamento e a invisibilidade da contribuição do negro para a formação sociocultural da sociedade brasileira. 

           Os dois trabalhos seguintes também exploram assimetrias e desigualdades, mas, dessa vez, concentradas no ensino superior. O trabalho Caminhos distintos, enfrentamentos semelhantes: democratização do ensino superior em Brasil e Argentina revela como ocorreu, quase que simultaneamente, no Brasil e na Argentina, uma forte expansão do ensino superior público, engendrando expectativas e esperanças que, em parte, foram frustradas, uma vez que, nos últimos dez anos, os dois países viveram cortes orçamentários no financiamento do ensino superior. O trabalho seguinte, intitulado Entre a expansão e o declínio: a democratização do acesso ao ensino superior e a queda nas inscrições do ENEM no período 2017 – 2021, dialoga com o anterior e demonstra, de forma bastante contundente, como a redução dos recursos para o ensino superior público por parte do governo federal brasileiro, aliado a outros fatores, resultou em um declínio acentuado nas inscrições para o ENEM entre os anos de 2017 e 2021.

           Os dois últimos trabalhos também estão situados no espectro geral das assimetrias educacionais, mas exploram, com notável domínio empírico, as formas de financiamento público da educação básica no Brasil e as estratégias mercadológicas dos oligopólios privados. O trabalho Desconcentração regional e a expansão dos oligopólios financeiros na educação superior, demonstra, com clareza e precisão, a expansão, entre 2012 e 2022, dos grupos privados que ofertam educação superior no Brasil, notadamente nas regiões Norte e Nordeste. Por fim, o último trabalho, intitulado O novo Fundeb em sua dimensão federativa: debates legislativos e desenho institucional, figura como uma notável contribuição acerca das recentes mudanças jurídicas, financeiras e federativas envolvendo o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação Básica (FUNDEB).