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GESTIÓN DEL CONOCIMIENTO CIENTÍFICO EN EL SISTEMA PENITENCIARIO DE ALAGOAS: UNA PROPUESTA PARA UN OBSERVATORIO DE POLÍTICA PENAL

GESTIÓN DEL CONOCIMIENTO CIENTÍFICO EN EL SISTEMA PENITENCIARIO DE ALAGOAS: UNA PROPUESTA PARA UN OBSERVATORIO DE POLÍTICA PENAL

FABIANA MARIA SANTOS PROCÓPIO

Universidade Federal de Alagoas - UFAL

ANDREW BEHEREGARAI FINGER

Universidade Federal de Alagoas

DOI: https://doi.org/10.28998/rexd.v22.18176

Palabras clave: Direitos Humanos e Justiça, Extensão, Política penal, Observatório

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Resumen

El objetivo de este estudio es proponer un modelo de observatorio para la gestión del conocimiento surgido de la investigación científica realizada en el sistema penitenciario, para ser implementado en una escuela de administración penitenciaria, siendo, sin embargo, aplicable a organizaciones similares. Para ello se realizó una investigación descriptiva, con enfoque cualitativo, utilizando el método de estudio de casos, levantamiento bibliográfico y documental. Los resultados indican que el modelo de Observatorio Científico propuesto por Farias y Maia (2020) puede aplicarse en la administración penitenciaria, convirtiéndose en una estrategia técnica y política, capaz de contribuir significativamente a la GC de la evidencia científica y, también, al acercamiento con las IES y a la popularización de ciencia, actuando como guía en la implementación de políticas públicas penales.

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Biografía del autor/a

FABIANA MARIA SANTOS PROCÓPIO, Universidade Federal de Alagoas - UFAL

Policial Penal de Alagoas.  Mestra em Administração Pública pelo PROFIAP/UFAL.

ANDREW BEHEREGARAI FINGER, Universidade Federal de Alagoas

Professor do Mestrado Profissional em Administração Pública PROFIAP/UFAL, Campus AC Simões,
Maceió - AL. Doutor em Administração pela Unisinos. 

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Citas

ALAGOAS. Lei nº 8.475, de 26 de julho de 2021. Institui a Escola de Administração Penitenciária do Estado de Alagoas. Diário Oficial do Estado Suplementar: Maceió, p. 5-7, 27 jul. 2021.

ALAGOAS. Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Mapa da População Carcerária relativo às movimentações do plantão de 09/09/2024 a 10/09/2024. Maceió, 10 set. 2024. Disponível em: http://www.seris.al.gov.br/populacao-carceraria. Acesso em 15 set. 2024.

ALAGOAS. Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Portaria nº 698, de 18 de julho de 2022. Institui o Regimento Interno da Escola de Administração Penitenciária de Alagoas. Diário Oficial do Estado: Maceió, AL, p. 23-34, 19 jul. 2022.

ALAGOAS. Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Portaria nº 1951, de 23 de novembro de 2023. Regulamenta o procedimento para o ingresso de visitas técnicas destinadas a estudantes, profissionais e pesquisadores que contribuam para o aprimoramento da assistência às pessoas privadas de liberdade custodiadas no sistema penitenciário de Alagoas. Diário Oficial do Estado: Maceió, AL, p. 51, 24 nov. 2023.

ALAGOAS. Decreto nº 49.051, de 22 de junho de 2016. Dispõe sobre o regimento interno da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS. Diário Oficial do Estado: Maceió, AL, p. 1-18, 23 jun. 2016.

ALFENAS, R. A. da S.; SANTOS, C. S. dos; DIAS, D. C. da S.; ARAÚJO, V. G. B. de; SILVA, D. V. F. M. R. Gestão do conhecimento nas organizações públicas brasileiras: revisão e bibliometria de obras no período de 2008 a 2017. Revista do Serviço Público, v. 72, n. 2, p. 452-478, 2021. Disponível em: https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/3913. Acesso em: 11 abr. 2023 DOI: https://doi.org/10.21874/rsp.v72.i2.3913

BATISTA, Fabio Ferreira. Modelo de gestão do conhecimento para a administração pública brasileira: como implementar a gestão do conhecimento para produzir resultados em benefícios do cidadão. Brasília: IPEA, 2012. Disponível em: http://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/754. Acesso em: 20 mar. 2023.

BOEIRA, Laura dos Santos. Mapa de evidências para o sistema prisional - Relatório final. Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Fev-2020. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/handle/1/4803. Acesso em: 7 de abr. 2023.

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Prestação de contas ordinária anual relatório de gestão do exercício de 2012. Disponível em: https://www.gov.br/depen/pt-br/acesso-a-informacao/auditorias/2012_relatorio-de-gestao.pdf/view. Acesso em: 20 mar. 2023.

BRASIL. Departamento Penitenciário Nacional. Portaria nº 160, de 6 de dezembro de 2022. Institui a Política Nacional de Educação em Serviços Penais – PNESP. Brasília, 2022. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/handle/1/8382. Acesso em: 21 jun. 2023.

BRASIL. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Brasília, 1984. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7210.htm. Acesso em: 5 mar. 2023.

BRASIL. Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004. Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo. Brasília, 2004. Disponível em https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm. Acesso em: 25 jun. 2023.

BRASIL. Tribunal de Contas da União. Governança de ferramentas de Gestão do Conhecimento. Brasília, TCU, Instituto Serzedello Corrêa, 2022.

CERON RIPOLI, Simone Cristina; MARTELLO, Marcelo Ricardo; BUSSADORI, Meiriellen Cristina Faria. Aspectos relevantes para aplicação da gestão do conhecimento na administração pública. AtoZ: novas práticas em informação e conhecimento, v. 11, p. 1 - 15, nov. 2022. Disponível em: https://revistas.ufpr.br/atoz/article/view/82825. Acesso em: 11 abr. 2023. DOI: https://doi.org/10.5380/atoz.v11i0.82825

DIAS, Raphael I. da S. C.; BARRETO, Jorge O. M.; VANNI, Tazio; CANDIDO, Ana Maria S. C.; MORAES, Luciana Hentzy; GOMES, Maria Augusta R. Estratégias para estimular o uso de evidências científicas na tomada de decisão. Cadernos de Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n.3, p. 316-322, 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/1414-462X201500030005

FARIAS, Maria Giovanna Guedes; MAIA, Francisca Clotilde de Andrade. Proposição de Observatório Científico para popularização da ciência. Informação & Sociedade: Estudos, João Pessoa, v. 30, n.3, p. 1-19, jul./set. 2020. DOI: https://doi.org/10.22478/ufpb.1809-4783.2020v30n3.53866

FIDALGO, Fernando Selmar Rocha. Projeto de pesquisa para construção do Observatório Nacional do Sistema Prisional. Belo Horizonte: UFMG, 2014: Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/320871761_Observatorio_Nacional_do_Sistema_Prisional54. Acesso em: 5 mar. 2023.

LAIHONEN, Harri; KORK, Anna-Aurora; SINERVO, Lotta-Maria. Advancing public sector knowledge management: towards an understanding of knowledge formation in public administration. Knowledge Management Research & Practice, mar. 2023. DOI: https://doi.org/10.1080/14778238.2023.2187719

LAKATOS, E. M.; MARCONI, M. de A. Fundamentos da metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

LUI, Lizandro; SALES, Eric Rodrigues de. Policiamento baseado em evidências: uma revisão bibliométrica. Revista Brasileira de Segurança Pública, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 344–359, 2024. Disponível em: https://revista.forumseguranca.org.br/index.php/rbsp/article/view/1829. Acesso em: 8 fev. 2024. DOI: https://doi.org/10.31060/rbsp.2024.v18.n1.1829

MARCIAL, Noel Angulo. ¿Qué son los observatorios y cuáles son sus funciones?. Innovación Educativa, México, v. 9, n. 47, p. 5-17, 2009.

NONAKA, Ikujiro; TAKEUCHI, Hirotaka. Criação de conhecimento na empresa: como as empresas japonesas geram a dinâmica da inovação. Rio de Janeiro: Elsevier, 1997.

ONU - ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. ONU e Observatório Parlamentar da RPU apresentam resultados da iniciativa. Nações Unidas no Brasil, 17 mar. 2022. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/175185-onu-e-observat%C3%B3rio-parlamentar-da-rpu-apresentam-resultados-da-iniciativa. Acesso em: 19 mar. 2023.

PINHEIRO, Gabriel. MP participa de colóquio internacional para debater a criação do Observatório Baiano de Prisões. Ministério Público do Estado da Bahia, 6 nov. 2020.Disponível em: https://www.mpba.mp.br/noticia/54403. Acesso em: 29 mar. 2023.

PONTES, Nuno H.; DORES, António P. Observatório Europeu das Prisões/European Prison Observatory. In: VIII Congresso Português de Sociologia, 2014, Universidade de Évora. Disponível em: https://associacaoportuguesasociologia.pt/viii_congresso/VIII_ACTAS/VIII_COM0056.pdf. Acesso em: 10 abr. 2023.

RAMOS, M. C.; SILVA, E. N. da. Como usar a abordagem da Política Informada por Evidência na saúde pública?. Saúde em Debate, [S. l.], v. 42, n. 116 jan-mar, p. 296–306, 2018. Disponível em: https://www.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/831. Acesso em: 10 set. 2023. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104201811624

RIO GRANDE DO SUL. Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo. Portaria nº 057/2022. Institui o Observatório do Sistema Prisional na Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo. Caderno do Governo (DOE), Rio Grande do Sul, 24 jun. 2022.

SILVA FILHO, Edmundo Reis. A Academia vai ao cárcere. Ministério Público do Estado da Bahia, Salvador, 2021. Disponível em: https://academiavaiaocarcere.mpba.mp.br/wp-content/uploads/2022/05/Concurso-Premio-CNMP-Edicao-2021-PAVC.pdf. Acesso em: 29 mar. 2023.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 347. Presente quadro de violação massiva e persistente de direitos fundamentais, decorrente de falhas estruturais e falência de políticas públicas e cuja modificação depende de medidas abrangentes de natureza normativa, administrativa e orçamentária, deve o sistema penitenciário nacional ser caraterizado como “estado de coisas inconstitucional”. Relator(a): Min. Marco Aurélio, Tribunal Pleno, julgado em 09/09/2015, Processo Eletrônico DJe-031, Divulg 18-02-2016 Public 19-02-2016.