TERRITÓRIO, NORMAS E FINANÇAS: REFLEXÕES ACERCA DA LEGISLAÇÃO REFERENTE AO JOGO DO BICHO NO BRASIL

Abstract

Surgido no final do século XIX no Parque Jardim Zoológico no Rio de Janeiro, o Jogo do Bicho ficou marcado como uma atividade de alta rentabilidade financeira e por não atender as exigências estabelecidas pela lei. Nesse sentido, o objetivo do trabalho é compreender como a norma se tornou um elemento fundamental no que concerne a organização do Jogo do Bicho. Visando uma análise geográfica sobre o objeto proposto, faz-se necessário chamar atenção às contribuições de Santos (1996; [1996] 2014) e Antas Jr. (2005) sobre conteúdos normativos e território usado. Já, com relação aos trabalhos que se referem ao Jogo do Bicho, verificou-se as proposituras de Costa ([1938] 2003), Soares (1993), Santos (1995), DaMatta e Soárez (1999), Torcato (2011) e Chazkel (2014). Destarte, com a realização da pesquisa, foi possível trazer à luz o conjunto de normas referentes à política de regulamentação do Jogo do Bicho visando a sua extinção no país, haja vista a significativa redução da renda das loterias da União pela concorrência com a atividade em destaque. Nesse contexto, a norma assume um papel central, sendo carregada de um pluralismo jurídico no desenvolvimento do Jogo do Bicho.