Access to information and public participation:
Civil surveillance with government data
DOI:
https://doi.org/10.28998/cirev.2025v12e17530Keywords:
acess to information, government data, public participation, information practices, civil surveillanceAbstract
This work aims to discuss the use of the right of access to information during the phenomenon known as civil surveillance, in which citizens come together to apply monitoring action under their governments. The intention was to observe how voluntary projects linked to public transparency demands reach government data and how they deal with them, observing the aspect of information practices studies. Therefore, the objective was limited to verifying how members of civil society technically use public data to absorb facts and information about government actions and, consequently, participate more actively in the democratic regime. By applying the exploratory methodology based on three dimensions, the article was able to observe results that mainly point to objectives centered on surveillance and reporting, including a pattern of “translation” of numbers into facts to provide a more accessible transfer to the population.
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ALMADA, M. Participação política e transparência online: um panorama sobre a demo-cracia digital no Brasil a partir de iniciativas da sociedade civil. Dissertação de Mestrado defendida na Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2013. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/bitstream/ri/14011/1/Maria%20Paula%20Almada.pdf. Acesso em: 05 abr. 2024.
ARAÚJO, C. Estudos de usuários da informação: comparação entre estudos de uso, de com-portamento e de práticas a partir de uma pesquisa empírica. Inf. Pauta, v. 1, n. 1, 2016. Disponível em: http://www.periodicos.ufc.br/informacaoempauta/article/view/2970. Acesso em: 05 abr. 2024.
BARDIN, L. Análise de conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2011.
BRASIL. Constituição Federal. 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 05 abr. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.979. 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-13.979-de-6-de-fevereiro-de-2020-242078735. Acesso em: 05 abr. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.527 (Lei de Acesso à Informação). 2011. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Acesso em: 05 abr. 2024.
BRASIL. Lei Complementar nº 131. 2009. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp131.htm. Acesso em: 05 abr. 2024.
BRASIL. Lei Complementar nº 101. 2000. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 05 abr. 2024.
BURKE, P. Uma história social do conhecimento: de Gutemberg a Diderot. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003.
CALDERON, M. A evolução do direito de acesso à informação até a culminância na Lei nº 12.527/2011. Revista Brasileira de Ciências Policiais, v. 4, n. 2, 2013. Disponível em: https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/7801/1/RBCP_N2_P25-47.pdf. Acesso em: 05 abr. 2024.
CEPIK, M. Direito à informação: situação legal e desafios. Informática Pública, v. 2, n. 2, p. 43-56, dez. 2000. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/31106-34214-1-PB.pdf. Acesso em: 05 abr. 2024.
CLEMENS, R.; CUSHING, A. Beyong everyday life: Information seeking behavior in deeply meaningful and profoundly personal contexts. Proceedings of American Society for Infor-mation Science and Technology, v. 47, 2010. Disponível em: https://asistdl.onlinelibrary.wiley.com/doi/10.1002/meet.14504701228. Acesso em: 05 abr. 2024.
FARIA, E.; MAGGI, L.; MATTIUZO, M. Proteção de dados não pode barrar o acesso à in-formação. Nexo Jornal, 2022. Disponível em: https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2022/Prote%C3%A7%C3%A3o-de-dados-n%C3%A3o-pode-barrar-o-acesso-%C3%A0-informa%C3%A7%C3%A3o. Acesso em: 05 abr. 2024.
FERREIRA, E. et al. Política de informação no Brasil: a Lei de Acesso à Informação em foco. Múltiplos Olhares em Ciência da Informação, v.2, n.1, mar. 2012. Disponível em: https://periodicos.ufmg.br/index.php/moci/article/view/16940. Acesso em: 05 abr. 2024.
GOMES; W.; AMORIM, P.; ALMADA, M. Novos desafios para a ideia de transparência públi-ca. E-Compós, v. 21, n. 2, 2018. Disponível em: https://www.e-compos.org.br/e-compos/article/view/1446. Acesso em: 05 abr. 2024.
HENRIQUES, M.; SILVA, D. Vigilância civil sobre as práticas de comunicação das organiza-ções privadas: limites da atuação da imprensa e os desafios do monitoramento pelos públi-cos. Revista Interamericana de Comunicação Midiática, v. 12, n. 24, 2013. Disponível em: https://periodicos.ufsm.br/animus/article/view/10677. Acesso em: 05 abr. 2024.
KEANE, J. Democracy and media decadence. New York: Cambridge University Press, 2013.
LOGAREZZI, L. Guia prático da Lei de Aceso à Informação. São Paulo: Artigo 19, 2016.
MILAN, S. GUTIÉRREZ, M. Citizens' media meets big data: the emrgence of data activism. Mediaciones, v. 11, n. 14, 2015. Disponível em: https://revistas.uniminuto.edu/index.php/med/article/view/1086. Acesso em: 05 abr. 2024.
PEREIRA, R. A. Uma análise sobre os efeitos da introdução da Lei de Acesso à Informação na prática da gestão pública. Monografia (Trabalho de Especialização em Gestão Pública), Escola Nacional de Administração Pública. Brasília, 2016. Disponível em: https://repositorio.enap.gov.br/bitstream/1/2478/1/Raquel%20Pereira.pdf. Acesso em: 05 abr. 2024.
ROSANVALLON, P. Politics in an age of distrust. New York: Cambridge University Press, 2008.
SILVA, S. Transparência digital em instituições democráticas: horizontes, limites e barreiras. In: MENDONÇA, R. et al. (Org). Democracia digital: publicidade, instituições e confronto político. Belo Horizonte: Editora UFMG, 2016.
VELLO, B. Inovação democrática e desconfiança: o controle das políticas públicas nos conselhos. Dissertação de Mestrado apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Ciên-cia Política da Universidade de São Paulo. São Paulo, 2017. Disponível em: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/8/8131/tde-10072018-155747/publico/2017_BrunoGrisottoVello_VOrig.pdf. Acesso em: 05 abr. 2024.
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