A “criminalidade violenta e grave” associada ao meio urbano – em especial, alguns apontamentos em torno do crime de associação criminosa no panorama jurídico português.
DOI:
https://doi.org/10.28998/lte.2013.n.2.1287Palavras-chave:
criminalidade violenta e grave, meio urbano, segurança, insegurança, crime de associação criminosa, paz públicaResumo
No presente artigo pretendemos demostrar que é nas zonas urbanas que
se verifica uma maior concentração da prática de factos criminais, e que é também nesta área
geográfica que se verifica uma maior concentração da “criminalidade violenta e grave” (na aceção
utilizada no Relatório Anual de Segurança Interna de 2011), facto que contribui para a sensação de
insegurança dos cidadãos que aí habitam. Dentro da criminalidade violenta e grave analisaremos,
pelas dificuldades que suscita, o crime de associação criminosa previsto no artigo 299.º do Código
Penal Português, relativamente ao qual almejamos abordar alguns dos
seus nós problemáticos.
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