PONDERAÇÃO E PROPORCIONALIDADE: O USO DA TEORIA E DA TÉCNICA DIANTE DE COLISÕES ENTRE PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO: WEIGHTING AND PROPORTIONALITY: USE OF THEORY AND TECHNIQUE IN FACE OF COLLISIONS BETWEEN PRINCIPLES AND FUNDAMENTAL RIGHTS IN THE BRAZILIAN LEGAL ORDER - DE OLIVEIRA, ALEX SOUSA (REVISTA ELETRÔNICA EXTENSÃO EM DEBATE, 2024)
O presente artigo objetivou-se a uma descrição e reflexão sobre o uso da técnica de ponderação de princípios como instrumento útil em processos de interpretação constitucional, a partir da análise sobre a aplicabilidade dessa técnica em julgamentos envolvendo colisão de princípios constitucionais e direitos fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro. O seu uso eficaz corrobora a sua importância em dar ao dever de justificação racional de decisões judiciais produzir soluções justas, legítimas e mais equilibradas, mediante o desbravamento de delicadas questões éticas, proeminentes no conteúdo dos princípios e normas constitucionais em nossa contemporaneidade.