Da exclusão à promoção: as quatro fases das relações raciais no Direito brasileiro e a persistência do racismo sistêmico na Educação - Florencio, Lourdes Rafaella Santos; Brandenburg, Cristine (Debates em Educação, 2025)
O artigo analisa como o ordenamento jurídico brasileiro configurou diferentes regimes de reconhecimento e negação dos sujeitos negros na educação, da Constituição de 1824 às ações afirmativas do século XXI. Mediante análise documental de legislações, diretrizes e dados educacionais, identificam-se quatro fases: exclusão legal; igualdade formal com branqueamento; reconhecimento jurídico do racismo; e institucionalização de políticas antirracistas. Apesar dos avanços legais, práticas que mantêm a branquitude como norma curricular seguem limitando a igualdade racial. Conclui-se que sua efetividade depende da disputa política pelo currículo e do reconhecimento da população negra como sujeito de conhecimento.