O educador social e suas competências de atuação profissional: um trabalhador da Educação pela LDBEN n.º 9.394/96? - Pereira, Antonio (Debates em Educação, 2019)
Esse texto analisa a possibilidade de o(a) educador(a) social ser considerado(a) um(a) trabalhador(a) da educação no contexto da LDBEN n.º 9.394/96, mesmo atuando no trabalho social em organizações (não) governamentais na execução de políticas sociais que tenham o educativo como uma de suas ações de promoção cognitiva e social de pessoas em vulnerabilidade. Parte-se da hipótese de que as competências requeridas para ser educador(a) social são do campo da educação, o que sugere uma regulamentação profissional centrada no educativo. Essa afirmação é comprovada nos estudos da área sobre atuação e formação desse profissional, na legislação que trata desse trabalhador (Portaria n.º 397/2002, CBO; Resolução n.º 09/2014, SUAS), nos Projetos de Lei n.º 5.346/2009 e n.º 328/2015, nas seleções e concursos públicos para educador(a) social.