Educação para pessoas privadas de liberdade: reflexões a partir do caderno práticas de tratamento penal nas unidades penais do Paraná – Brasil - Costa, Marta Cossetin; Figueiredo, Ireni Marilene Zago (Debates em Educação, 2023)
Trata-se de uma análise refletiva realizada a partir das normativas internacionais, legislações nacionais e artigos científicos que abordam a temática de educação nas prisões com relação à realidade do contexto prisional do estado do Paraná, no Brasil. O objetivo é refletir sobre a educação para pessoas privadas de liberdade a partir do Caderno Práticas de Tratamento Penal nas Unidades Penais do Paraná (2011). Apreendeu-se o alinhamento do Caderno paranaense com as normativas e legislações nacionais e internacionais, expressando a garantia do direito à educação, com ênfase para a educação básica, que visa a ressocialização e inserção no mercado de trabalho das pessoas privadas de liberdade.